1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Chega de Prevenção !

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada

Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena

equiparados, previstos na Lei 8.072/90, a liberdade condicional nesse tipo de delito exige o cumprimento de dois terços da pena

Corrupção esportiva no Brasil: implicações e prevenção

colaboração de todos para garantir ética, transparência e a eficácia da Lei nº 14.597

Segurança aprova proposta que torna crime falsificação de cigarro

de Lei 6126/09, do Senado, que torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos.